O Decreto-Lei nº 36-A/2011 publicado a 9 de Março que contempla a aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Entidades do Sector Não Lucrativo (SNC-ESNL), torna obrigatório que as Entidades do Sector Não Lucrativo (ESNL) a partir do exercício que se inicia em 01 de Janeiro de 2012 tenham que apresentar contas à tutela mediante o referido Sistema de Normalização Contabilística.
Sendo que esta questão irá transformar os conceitos contabilísticos aplicados até então, entendeu a F3M, como fornecedor líder de software especifico para este sector, participar de forma activa na capacitação das entidades do terceiro sector para o SNC-ESNL. Neste contexto, durante 2011 vão realizar-se diversas acções, das quais destacamos a constituição de um grupo de trabalho composto pela F3M e pelos principais players do sector social, a construção de um site que visa a disponibilização de informação sobre o SNC-ESNL para todos os interessados, bem como a realização de vários seminários que decorrerão em 8 cidades, nos meses de Junho e Julho: Braga, Porto, Vila Real, Coimbra, Santarém, Lisboa, Setúbal e Faro. Apesar de entendermos que este novo desafio se desenrola numa época atribulada para todo o país, estamos completamente convictos que as IPSS/Misericórdias/Mutualistas/etc irão dar uma resposta cabal esta nova exigência legal, desde que haja um esforço de adaptação a esta nova realidade.
As implicações deste Decreto-Lei não são apenas a nível contabilístico e de gestão, mas também exigem outras alterações que todas as instituições deverão conhecer, sendo os seminários acima citados uma óptima oportunidade de conhecer a totalidade dessas implicações. Estamos conscientes que até 2012 ainda vão sair mais novidades sobre esta matéria, designadamente a nível de novos mapas da Segurança Social e provavelmente algumas “afinações” a nível do plano de contas aprovado pela portaria 106/2011 de 14 de Março.
